Artigo 2º da Resolução CONAMA nº 464 de 05 de Dezembro de 2014
Institui o calendário de Reuniões Ordinárias do CONAMA para o ano de 2015. - Data da legislação: 05/12/2014 - Publicação DOU , de 08/12/2014, pág. 110
Art. 2º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.