Artigo 7º da Resolução CONAMA nº 458 de 16 de Julho de 2013
Estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental em assentamento de reforma agrária, e dá outras providências. - Data da legislação: 16/07/2013 - Publicação DOU nº 137, de 18/07/2013, pág. 73
Art. 7º
o Fica revogada a Resolução CONAMA no 387, de 27 de dezembro de 2006.