Artigo 2º da Resolução CONAMA nº 427 de 17 de Dezembro de 2010
Institui o calendário de Reuniões Ordinárias do CONAMA para o ano de 2011. - Data da legislação: 17/12/2010 - Publicação DOU nº 242, de 20/12/2010, pág. 805
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.