Artigo 1º da Resolução CONAMA nº 421 de 03 de Fevereiro de 2010
Dispõe sobre revisão e atualização da Resolução CONAMA nº 344, de 25 de março de 2004. - Data da legislação: 03/02/2010 - Publicação DOU nº 24, de 04/02/2010, pág. 74
Art. 1º
O CONAMA procederá à revisão parcial ou total da Resolução nº 344, de 25 de março de 2004.
Parágrafo único
A CTCQA apresentará ao Plenário do CONAMA, no prazo de até 24 meses, proposta de revisão da Resolução nº 344, de 25 de março de 2004.