Resolução CONAMA nº 407 de 08 de Abril de 2009

M A C M A RESOLUÇÃO N 407, DE 08 DE ABRIL DE 2009 Correlações: • Revoga a Resolução nº 400/2008. Dispõe sobre a revogação da Resolução CONAMA nº 400, de 29 de agosto de 2008 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6 de julho de 1990, alterado pelo Decreto nº 3.942, de 27 de setembro de 2001, e tendo em vista o disposto no art. 47, do seu Regimento Interno, Anexo à Portaria n 168, de 13 de junho de 2005, resolve: Considerando o advento do Decreto nº 6.792, de 10 de março de 2009, publicado no Diário Oficial da União em 11 de março de 2009, que cria em seu artigo 4º a Câmara Especial Recursal integrante deste Conselho, resolve: