Artigo 2º da Resolução CONAMA nº 407 de 08 de Abril de 2009

Dispõe sobre a revogação da Resolução CONAMA nº 400, de 29 de agosto de 2008. - Data da legislação: 15/04/2009 - Publicação DOU nº 68, de 15/04/2009, pág. 108