Artigo 1º da Resolução CONAMA nº 407 de 08 de Abril de 2009
Dispõe sobre a revogação da Resolução CONAMA nº 400, de 29 de agosto de 2008. - Data da legislação: 15/04/2009 - Publicação DOU nº 68, de 15/04/2009, pág. 108
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Revogar a Resolução CONAMA nº 400, de 29 de agosto de 2008, p ublicada no DOU nº 168, de 1 de setembro de 2008, Seção 1, página 144 , que i nstitui a Câmara Técnica Recursal de Infrações Ambientais.