Artigo 7º da Resolução CONAMA nº 4 de 18 de Setembro de 1985
Dispõe sobre definições e conceitos sobre Reservas Ecológicas . - Data da legislação: 18/09/1985 - Publicação DOU , de 20/01/1986, págs. 1095-1096
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Os casos omissos ou excepcionais serão examinados e definidos pelo CONAMA.