Artigo 8º da Resolução CONAMA nº 4 de 18 de Setembro de 1985
Dispõe sobre definições e conceitos sobre Reservas Ecológicas . - Data da legislação: 18/09/1985 - Publicação DOU , de 20/01/1986, págs. 1095-1096
Art. 8º
A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.