Artigo 6º da Resolução CONAMA nº 4 de 18 de Setembro de 1985
Dispõe sobre definições e conceitos sobre Reservas Ecológicas . - Data da legislação: 18/09/1985 - Publicação DOU , de 20/01/1986, págs. 1095-1096
Art. 6º
O CONAMA estabelecerá, com base em proposta da SEMA. normas, critérios e padrões de caráter geral que forem necessários ao cumprimento da presente Resolução.