Artigo 2º da Resolução CONAMA nº 352 de 08 de Outubro de 2004

Realizar nos dias 10 e 11 de novembro de 2004 a 75ª Reunião Ordinária do CONAMA - Data da legislação: 08/10/2004 - Publicação DOU nº 197, de 13/10/2004, pág. 043