Artigo 4º da Resolução CONAMA nº 34 de 07 de Dezembro de 1994
Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais no Sergipe - Data da legislação: 07/12/1994 - Publicação DOU nº 248, de 30/12/1994, pág. 21353-21354
Art. 4º
A caracterização dos estágios de regeneração da vegetação definidos no artigo 3 desta Resolução não é aplicável a restingas e manguezais.
Parágrafo único
As restingas serão objeto de regulamentação específica.