Artigo 2º, Inciso VI da Resolução CONAMA nº 339 de 25 de Setembro de 2003

Dispõe sobre a criação, normatização e o funcionamento dos jardins botânicos, e dá outras providências. - Data da legislação: 25/09/2003 - Publicação DOU nº 213, de 03/11/2003, págs. 60-61

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Art. 2º

Os jardins botânicos terão por objetivo:

I

promover a pesquisa, a conservação, a preservação, a educação ambiental e o lazer compatível com a ﬁ nalidade de difundir o valor multicultural das plantas e sua utilização sustentável;

II

proteger, inclusive por meio de tecnologia apropriada de cultivos, espécies silves- tres, ou raras, ou ameaçadas de extinção, especialmente no âmbito local e regional, bem como resguardar espécies econômica e ecologicamente importantes para a restauração ou reabilitação de ecossistemas;

III

manter bancos de germoplasma ex situ e reservas genéticas in situ ;

IV

realizar, de forma sistemática e organizada, registros e documentação de plantas, referentes ao acervo vegetal, visando plena utilização para conservação e preservação da natureza, para pesquisa cientíﬁ ca e educação;

V

promover intercâmbio cientíﬁ co, técnico e cultural com entidades e órgãos na- cionais e estrangeiros; e

VI

estimular e promover a capacitação de recursos humanos.