Artigo 2º da Resolução CONAMA nº 333 de 25 de Abril de 2003

A Câmara Técnica de Controle e Qualidade Ambiental será composta por um representante dos órgãos e entidades abaixo indicados: I - Governo Federal: a) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA; II - Governos Estaduais: a) Estado de São Paulo; b) Estado do Rio Grande do Sul; III) Governos Munici- pais: a) Municípios da Região Sudeste; IV - Setor Empresarial: a) Confederação Nacional da Indústria-CNI, representada pela Associação Brasileira da Indústria Química-ABIQUIM;