Artigo 20 da Resolução CONAMA nº 294 de 12 de Dezembro de 2001
Dispõe sobre o Plano de Manejo do Palmiteiro Euterpe edulis no Estado de Santa Catarina - Data da legislação: 12/12/2001 - Publicação DOU nº 035, de 21/02/2002, págs. 142-144
Art. 20
As questões operacionais referentes a esta Resolução devem ser complemen- tadas por meio de regulamentações interinstitucionais envolvendo o IBAMA e os órgãos estaduais e municipais competentes.