Artigo 3º da Resolução CONAMA nº 290 de 25 de Outubro de 2001
Nova composição da Câmara Técnica de Assuntos Econômicos - Data da legislação: 25/10/2001 - Publicação DOU nº 239, de 17/12/2001, pág. 223
Art. 3º
O prazo de duração da presente Câmara Técnica é de um ano.