Artigo 12 da Resolução CONAMA nº 274 de 29 de Novembro de 2000
Revisa os critérios de Balneabilidade em Águas Brasileiras - Data da legislação: 29/11/2000 - Publicação DOU nº 018, de 08/01/2001, págs. 70-71
Acessar conteúdo completoArt. 12
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios articular-se-ão entre si e com a sociedade, para defi nir e implementar as ações decorrentes desta Resolução.