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Artigo 6º da Resolução CONAMA nº 272 de 14 de Setembro de 2000

Define novos limites máximos de emissão de ruídos por veículos automotores - Data da legislação: 14/09/2000 - Publicação DOU nº 007, de 10/01/2001, pág. 024


Art. 6º

Caberá ao IBAMA deliberar sobre os casos omissos nesta Resolução.