Artigo 2º da Resolução CONAMA nº 263 de 12 de Novembro de 1999
Modifica o Artigo 6º da Resolução nº 257/99 . - Data da legislação: 12/11/1999 - Publicação DOU nº 244, de 22/12/1999, pág. 259
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.