Artigo 1º da Resolução CONAMA nº 263 de 12 de Novembro de 1999
Modifica o Artigo 6º da Resolução nº 257/99 . - Data da legislação: 12/11/1999 - Publicação DOU nº 244, de 22/12/1999, pág. 259
Art. 1º
Incluir no art. 6 da Resolução CONAMA nº 257, de 30 de junho de 1999, o inciso IV, com a seguinte redação: "IV – com até 25 mg de mercúrio por elemento, quando forem do tipo pilhas minia- tura e botão."