Artigo 2º da Resolução CONAMA nº 26 de 12 de Dezembro de 1996
Institui calendário de reuniões ordinárias CONAMA para 1997 - Data da legislação: 12/12/1996 - Publicação Boletim de Serviço/MMA, de 26/12/1996
Art. 2º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.