Artigo 3º da Resolução CONAMA nº 26 de 03 de Dezembro de 1986
Dispõe sobre a criação de Câmaras Técnicas de Recursos Hídricos, Poluição Industrial, Mineração, Flora e Fauna e Agrotóxicos . - Data da legislação: 03/12/1986 - Publicação DOU , de 22/01/1987, pág. 1121
Acessar conteúdo completoArt. 3º
As Câmaras Técnicas referidas no Artigo 1º desta Resolução terão a finalidade de apreciar, previamente, as matérias relacionadas, principalmente, as diretrizes, programas, normas, critérios e padrões ambientais que serão submetidos ao Plenário do CONAMA.