Artigo 1º da Resolução CONAMA nº 247 de 04 de Novembro de 1998

Ficam mantidas as decisões das instâncias administrativas inferiores e do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal - MMA, homologados pela Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos, conforme determina a Resolução nº 24, de 12 de dezembro de 1996, nos processos a seguir relacionados: Processo nº 02006.0467/89-01 Autuado: Ferroeste Ind. do Espírito Santo S/A Decisão: Improvimento do recurso Processo nº 02015.5601/89-28 Autuado: Companhia Brasileira Carbureto de Cálcio Decisão: Improvimento do recurso Processo nº 02006.00944/89-21 Autuado: Ferroeste Ind. do Espírito Santo S/A Decisão: Improvimento do recurso Processo nº 02009.003280/90-47 Autuado: Fiesa-Ferroeste Ind. do Espírito Santo S/A Decisão: Improvimento do recurso Processo nº 02009.006542/90-06 Autuado: Fiesa-Ferroeste Ind. do Espírito Santo S/A Decisão: Improvimento do recurso Processo nº 02015.005376/91-32 Autuado: Companhia Siderúrgica Pitangui Decisão: Improvimento do recurso Processo nº 02015.031646/91-42 Autuado: Companhia Brasileira Carbureto de Cálcio Decisão: Improvimento do recurso Processo nº 02106.000008/92-41 Autuado: C.B.F Indústria de Gusa Ltda. Decisão: Improvimento do recurso Processo nº 02014.003831/93-18 Autuado: Companhia Siderúrgica Pitangui Decisão: Improvimento do recurso Processo nº 02015.027977/93-68 Autuado: Metalsider Ltda. Decisão: Improvimento do recurso Processo nº 02015.027978-93-21 Autuado: Metalsider Ltda. Decisão: Improvimento do recurso Processo nº 02926.000077/93-73 Autuado: C.B.F Indústria de Gusa Ltda. Decisão: Improvimento do recurso Processo nº02926.000076/93-19 Autuado: C.B.F Indústria de Gusa S/A Decisão: Improvimento do recurso Processo nº 02009.400271/94-42 Autuado: C.B.F Indústria de Gusa S/A Decisão: Improvimento do recurso Processo nº 02009.400492/94-10 Autuado: C.B.F Indústria de Gusa S/A Decisão: Improvimento do recurso Processo nº 02010.000342/94-35 Autuado: Itasider - Usina Siderúrgica Itaminas S/A Decisão: Improvimento do recurso Processo nº 02009.001951/94-13 Autuado: Miguel Biancardi Decisão: Improvimento do recurso Processo nº 02010.003750/95-39 Autuado: Itasider Usina Siderúrgica Itaminas S/A Decisão: Improvimento do recurso Processo nº 02009.004421/95-17 Autuado: Jones Natanael Alves Decisão: provimento do recurso, reduzindo-se em 60% (sessenta por cento) do valor contido no Auto de Infração. Processo nº 02023.002974/95-84 Autuado: Engenho A M Ltda Decisão: Improvimento do recurso Processo nº 02010.004114/95-33 Autuado: Siderúrgica Ferroeste Industrial Ltda Decisão: Improvimento do recurso Processo nº 02009.003595/95-62 Autuado: Jariston de Oliveira Decisão: Improvimento do recurso Processo nº 02010.003645/95-54 Autuado: Ferroeste Industrial Ltda. Decisão: Improvimento do recurso Processo nº 02009.000578/95-37 Autuado: Felicinio Freire dos Santos Decisão: Improvimento do recurso Processo nº 02008.000630/95-47 Autuado: Marajó Imóveis Ltda. Decisão: Improvimento do recurso Processo nº 02010.004118/95-94 Autuado: Sid. Ferroeste Industrial Ltda. Decisão: Improvimento do recurso Processo nº 02009.002307/95-71 Autuado: Renato Coelho de Miranda Decisão: Improvimento do recurso Processo nº 02009.002306/95-16 Autuado: Renato Coelho de Miranda Decisão: Improvimento do recurso Processo nº 02009.002641/95-42 Autuado: Wallace Rudecck Sthel Coock Decisão: Improvimento do recurso Processo nº 02009.004248/96-65 Autuado: Edmilson de Oliveira Matos Decisão: Improvimento do recurso Processo nº 02009.000864/96-47 Autuado: Cical Carvão Ltda. Decisão: Improvimento do recurso Processo nº 02009.001611/96-27 Autuado: Gilmar Antônio Martins Decisão: Improvimento do recurso