Artigo 5º da Resolução CONAMA nº 246 de 04 de Novembro de 1998
Cria a Câmara Técnica Temporária para Assuntos da Proteção à Fauna - Data da legislação: 04/11/1998 - Publicação DOU nº 212, de 05/12/1998, págs. 51-52
Art. 5º
Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.