Artigo 5º da Resolução CONAMA nº 243 de 09 de Outubro de 1998
Cria a Câmara Técnica Temporária para Assuntos da Amazônia - Data da legislação: 09/10/1998 - Publicação DOU nº 198, de 16/10/1998, pág. 133
Art. 5º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.