Artigo 1º da Resolução CONAMA nº 243 de 09 de Outubro de 1998

Instituir a Câmara Técnica Temporária para Assuntos da Amazônia que tem por objetivo discutir o Anteprojeto de Lei que regulamenta a utilização dos recursos naturais da Floresta Amazônica Brasileira. Propondo ao Plenário deste Conselho, as alterações que se fizerem necessárias;