Artigo 1º da Resolução CONAMA nº 243 de 09 de Outubro de 1998
Cria a Câmara Técnica Temporária para Assuntos da Amazônia - Data da legislação: 09/10/1998 - Publicação DOU nº 198, de 16/10/1998, pág. 133
Art. 1º
Instituir a Câmara Técnica Temporária para Assuntos da Amazônia que tem por objetivo discutir o Anteprojeto de Lei que regulamenta a utilização dos recursos naturais da Floresta Amazônica Brasileira. Propondo ao Plenário deste Conselho, as alterações que se fizerem necessárias;