Artigo 1º, Parágrafo 2 da Resolução CONAMA nº 240 de 16 de Abril de 1998

Determina suspensão das atividades madeireiras n Mata Atlântica do Estado da Bahia - Data da legislação: 16/04/1998 - Publicação DOU nº 073, de 17/04/1998, pág. 094

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Art. 1º

Determinar ao IBAMA e aos órgãos ambientais da Bahia, em conformidade com suas competências, a imediata suspensão das atividades madeireiras que utilizem como matéria-prima árvores nativas da Mata Atlântica, bem como de qualquer tipo de autorização de exploração ou desmate de ﬂ orestas nativas concedidas pelo IBAMA ou pelos órgãos ambientais estaduais, na área de Mata Atlântica do Estado da Bahia.

§ 1º

A suspensão de que trata este artigo tem caráter provisório, até que se conclu- am os levantamentos da área de remanescentes ﬂ orestais, das populações das espécies ﬂ orestais de interesse comercial e os estudos dos efeitos da exploração ﬂ orestal sobre a dinâmica das populações

§ 2º

Após a conclusão dos estudos citados no parágrafo anterior, e de outros que se ﬁ zerem necessários, deverá ser elaborado o Zoneamento Ecológico- Econômico que de- terminar as áreas e os estoques mínimos para extrações madeireiras.