Artigo 4º da Resolução CONAMA nº 236 de 19 de Dezembro de 1997
Delega competência à Câmara Técnica temporária de Cerrado e Caatinga estabelecer diretrizes - Data da legislação: 19/12/1997 - Publicação DOU nº 247, de 22/12/1997, pág. 30841
Acessar conteúdo completoArt. 4º
A Câmara poderá criar, quando julgar necessário para seu funcionamento Grupos de Trabalho.