Artigo 1º da Resolução CONAMA nº 236 de 19 de Dezembro de 1997

Delega competência à Câmara Técnica temporária de Cerrado e Caatinga estabelecer diretrizes - Data da legislação: 19/12/1997 - Publicação DOU nº 247, de 22/12/1997, pág. 30841

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Art. 1º

A Câmara Técnica Temporária de Cerrado e Caatinga terá como objetivo o estabelecimento de diretrizes para a proteção, conservação, preservação e defesa do Cerrado e Caatinga visando ao seu desenvolvimento ecologicamente sustentado.