Artigo 39 da Resolução CONAMA nº 21 de 07 de Dezembro de 1989
Dispõe sobre o Calendário de Reuniões Ordinárias do CONAMA, para o exercício de 1990 - Data da legislação: 07/12/1989 - Publicação DOU , de 24/01/1990, pág. 1743
Art. 39
Esta Resolução entrará era vigor na data de sua publicação.