Artigo 2º da Resolução CONAMA nº 19 de 24 de Outubro de 1996
Regulamenta critérios de impressão de legenda em peças que contém amianto (asbestos) - Data da legislação: 24/10/1996 - Publicação DOU nº 217, de 07/11/1996, pág. 23071
Art. 2º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.