Artigo 5º da Resolução CONAMA nº 18 de 07 de Dezembro de 1989
Dispõe sobre a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico Cerrado Pé-de-Gigante/SP - Data da legislação: 07/12/1989 - Publicação DOU , de 24/01/1990, pág. 1742
Art. 5º
A Universidade de São Paulo poderá fi scalizar, diretamente ou mediante con- vênio com outros órgãos públicos, o cumprimento deste Decreto, sem prejuízo da ação supletiva do IBAMA.