Artigo 3º da Resolução CONAMA nº 11 de 06 de Dezembro de 1990
Dispõe a revisão e elaboração de planos de manejo e licenciamento ambiental na Mata Atlântica - Data da legislação: 06/12/1990 - Publicação DOU , de 28/12/1990, pág. 25541
Art. 3º
Recomendar ao IBAMA que reveja os critérios para elaboração de Planos de Manejo e demais Autorizações de Exploração Florestal.