Artigo 2º da Resolução CNMP nº 316 de 28 de Outubro de 2025
Revoga as Resoluções nº 65, 80, 83, 85, 96, 98, 101, 104, 111, 113, 121, 131, 134, 142, 148, 152, 153, 178, 180, 196, 198, 216, 220, 233, 239, 249, 255 e 275, bem como altera a ementa da Resolução nº 37, de 28 de abril de 2009.
Art. 2º
Ficam expressamente revogadas as Resoluções nº 65, 80, 83, 96, 98, 101, 104, 111, 113, 121, 134, 142, 153, 180, 196, 198, 216, 233 e 239, diante de seus objetos se limitarem a dispor sobre normas já revogadas. C ONSELHO N ACIONAL DO M INISTÉRIO P ÚBLICO