Artigo 1º da Resolução CNMP nº 315 de 23 de Setembro de 2025
Dispõe sobre as Comissões de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental e sobre sua atuação no combate à violência, aos assédios sexual e moral e à discriminação no âmbito do Ministério Público.
Art. 1º
Esta Resolução dispõe sobre as Comissões de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental e sobre sua atuação no combate à violência, aos assédios sexual e moral e à discriminação no âmbito do Ministério Público, sem prejuízo das ações, comissões e núcleos instituídos anteriormente que versam sobre o tema pelas unidades do Ministério Público Brasileiro, que deverão ser ajustadas à nova política.