Artigo 3º da Resolução CNMP nº 247 de 15 de Junho de 2022
Altera o art. 22 e o Anexo I da Resolução CNMP nº 147, de 21 de junho de 2016, que dispõe sobre o planejamento estratégico nacional do Ministério Público e estabelece diretrizes para o planejamento estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público, das unidades e ramos do Ministério Público.
Art. 3º
O Anexo I da Resolução CNMP nº 147/2016, passa a vigorar nos termos do Anexo a esta Resolução.