Artigo 1º da Resolução CNMP nº 242 de 28 de Setembro de 2021
Altera a Resolução CNMP nº 78, de 9 de agosto de 2011, que institui o Cadastro de Membros do Ministério Público.
Art. 1º
Esta Resolução altera a Resolução CNMP nº 78, de 9 de agosto de 2011 , que institui o Cadastro de Membros do Ministério Público.