Artigo 1º da Resolução CNMP nº 216 de 02 de Julho de 2020

O art. 2º da Resolução nº 94, de 22 de maio de 2013 , publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, edição de 18 de junho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º O PRÊMIO CNMP contemplará os melhores trabalhos produzidos por membros e por servidores das unidades e dos ramos do Ministério Público brasileiro em cada uma das seguintes categorias: I – Investigação e inteligência; II – Persecução cível e penal; III – Integração e articulação; IV – Transversalidade dos direitos fundamentais; V – Fiscalização das políticas e dos recursos públicos; VI – Diálogo com a sociedade; VII – Governança e gestão; VIII – Sustentabilidade; e IX – Categoria especial. Parágrafo único. A temática da categoria especial será definida pelo Conselho Gestor." (NR)