Artigo 2º da Resolução CNMP nº 175 de 05 de Julho de 2017
Altera a Resolução nº 146, que dispõe sobre as diretrizes administrativas e financeiras para a formação de membros e servidores do Ministério Público e cria, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público.
Art. 2º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.