Artigo 30 da Resolução CNMP nº 156 de 13 de Dezembro de 2016
Institui a Política de Segurança Institucional e o Sistema Nacional de Segurança Institucional do Ministério Público, e dá outras providências.
Art. 30
A CPAMP acompanhará o cumprimento desta resolução e demais normas que tenham por objeto a segurança institucional.