Resolução CNMP nº 140 de 05 de Abril de 2016

Altera a Resolução nº 122, de 12 de maio de 2015, que criou a Comissão Temporária de Preservação da Memória Institucional do Ministério Público, acrescentando o parágrafo único no artigo 3º e alterando o artigo 4º.

O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO , no exercício de suas atribuições, conferidas pelo artigo 130-A, §2º, inciso I, da Constituição da República, e com arrimo nos artigos 147 e seguintes de seu Regimento Interno, em conformidade com a decisão plenária proferida na 1ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 05 de abril de 2016, nos autos da Proposição nº 1.00180/2016-77; Considerando as conclusões dos cinco encontros nacionais dos memoriais do Ministério público, realizados nos anos de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2015, consolidando um espaço de reflexão e de debate em torno da gestão cultural e da memória; Considerando, notadamente, as Cartas de Florianópolis e de Belo Horizonte, lavradas por ocasião dos II e IV Encontro Nacional dos Memoriais do Ministério Público, em 21 e 22 de julho de 2011 e 22 e 23 de agosto de 2013, respectivamente, cujos teores contêm diversas intenções inovadoras para o campo da gestão da memória no Ministério Público; Considerando a Carta de Vitória, lavrada por ocasião do V Encontro Nacional dos Memoriais do Ministério Público, realizado em 15 e 16 de outubro de 2015, reafirmando a importância da criação da Comissão Temporária de Memória Institucional do Ministério Público e apoiando a criação do Grupo de Trabalho com representantes dos Ministérios Públicos da União e dos Estados para apresentação de propostas à Comissão de Memória de medidas, projetos ou normas, que objetivem a preservação da memória institucional do Ministério Público; Considerando a necessidade de sistematização dos meios para garantir a preservação da memória institucional do Ministério Público, bem como da reflexão sobre a sua história e papel na sociedade brasileira; Considerando que a organização do acervo documental e imagético proporciona a preservação da memória da instituição, tanto para futuros membros do MP quanto para a sociedade em geral; Considerando que a preservação da memória institucional do Ministério Público contribui para transmitir à população o sentido das funções que lhe foram atribuídas pela Constituição, aproximando a instituição da comunidade; Considerando a necessidade de se estabelecer, no âmbito dos Ministérios Públicos da União e dos Estados, uma estratégia organizacional comum no que diz respeito ao planejamento, gestão e preservação da memória institucional, a partir de um plano de gestão que possibilite a sua permanência e continuidade; Considerando a atribuição do Ministério Público na defesa do patrimônio histórico e cultural; Considerando a necessidade de se incentivar a criação de um banco de dados nacional para consulta sobre a história do Ministério público, visando a preservação da identidade institucional e a constituição de uma rede nacional permanente; Considerando a aprovação na 5ª Sessão Ordinária de 2016, no dia 15 de março de 2016, da Resolução, objeto da Proposição nº 1.00432/2015-78, que estabelece diretrizes gerais para a preservação, promoção e difusão da memória do Ministério Público Brasileiro e prevê a instituição do Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do Ministério Público, RESOLVE:

Publicado por Conselho Nacional do Ministério Público

Brasília-DF, 5 de abril de 2016.