Artigo 2º da Resolução CNMP nº 112 de 04 de Agosto de 2014
Altera a Resolução nº 26, de 17 de setembro de 2007, que disciplina a residência na Comarca pelos membros do Ministério Público e determina outras providências.
Art. 2º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os