Oficial de Defensoria - 2023

Os Defensores Públicos que tenham ingressado na carreira há menos de 10 anos não podem exercer o cargo de Corregedor Assistente.

Entre as atribuições do Defensor Público do Estado Corregedor-Geral está a competência de organizar o serviço de estatística das atividades da Defensoria Pública do Estado.

O Defensor Público do Estado Corregedor-Geral será nomeado pelo Governador do Estado para mandato de 1 ano, permitida uma recondução.

O Defensor Público do Estado Corregedor-Geral deve opinar sobre atos de disponibilidade de membros e servidores da Defensoria Pública do Estado, sob pena de invalidade de tais atos.

O Defensor Público que tenha sofrido sanção disciplinar, no âmbito da Defensoria Pública do Estado, nos últimos 5 anos, poderá exercer o cargo de Corregedor-Auxiliar, desde que passe pelo processo de reabilitação.

deverá encaminhar ofício ao seu chefe imediato, que em até cinco dias decidirá a controvérsia.

deverá continuar atuando no processo, pois se o processo foi a ela distribuído significa que o seu chefe imediato entendeu ser caso de atuação da Defensoria.

peticionará no processo, em até quinze dias úteis, afirmando que não é hipótese de atuação da Defensoria.

dará imediata ciência ao Defensor Público-Geral, que decidirá a controvérsia, indicando, se for o caso, outro Defensor Público para atuar.

deverá encaminhar ofício ao Defensor Público-Geral, que, se entender de forma diversa, determinará que Laura prossiga atuando no feito.

o período em que ficou afastada do cargo para participar do curso não será computado para o requisito mínimo de 2 anos de efetivo exercício no cargo, devendo esperar mais 90 dias até de fato completar o interregno temporal necessário para participar do processo de progressão.

Patrícia deverá comprovar ter recebido nota média igual ou superior a 80 (oitenta) nas 2 (duas) últimas avaliações de desempenho.

Patrícia deverá ter obtido avaliação mínima de 50% (cinquenta por cento) em pelo menos 2 (dois) processos anuais de avaliação de desempenho, por meio de procedimentos e critérios estabelecidos em ato próprio do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.

para dar entrada no processo de progressão, Patrícia deverá juntar cópia da sua ficha funcional e comprovante de ter participado de pelos menos três cursos relacionados à sua área de atuação nos últimos dois anos.

para que Patrícia possa dar entrada no processo de progressão, deverá comprovar que cumpre o interstício mínimo de 5 anos de efetivo exercício no padrão da classe em que seu cargo estiver enquadrado.

por escrito, no caso de descumprimento de dever funcional de pequena gravidade.

oralmente, no caso de falta leve.

exclusivamente nos casos de violação de proibições e impedimentos na Lei no 988, de 09 de janeiro de 2006.

oralmente, sem necessidade de motivação ou instituição de procedimento disciplinar.

sempre que não for conveniente aplicar a pena de suspensão.

agiu dentro da legalidade, pois o princípio da publicidade permite que no uso da rede interna os usuários tenham acesso indiscriminado a todos os arquivos, não importando a sua titularidade.

apenas teria cometido um uso impróprio da rede interna se tivesse utilizado códigos de acesso e/ou senhas de outros usuários.

fez uso impróprio da rede interna, o que implicará no cancelamento do ato praticado, independente de aviso ou notificação.

será comunicada formalmente em até cinco dias úteis pela Coordenadoria de Tecnologia de Informação – CTI do uso impróprio da rede interna.

apenas teria feito uso impróprio da rede interna se tivesse empreendido alteração ou destruição não autorizada de dados, arquivos ou programas.

As políticas públicas são os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais.

Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar.

A atividade de capoeirista será reconhecida sempre como luta, sendo livre o exercício em todo o território nacional.

O poder público e a iniciativa privada devem promover campanhas de sensibilização contra a marginalização da mulher negra no trabalho artístico.

O Poder Executivo estadual e municipal deve elaborar políticas públicas especiais voltadas para o desenvolvimento sustentável dos remanescentes das comunidades dos quilombos.

elemento de urbanização.

mobiliário urbano.

acessibilidade.

tecnologia assistiva com ajuda técnica.

desenho universal.

O pronome de tratamento usado no endereçamento é “A Vossa Excelência o Senhor”.

A abreviatura do pronome de tratamento não deve ser utilizada no corpo do texto.

O vocativo apropriado em caso de comunicações diretas é “Sua Excelência”.

O fecho usado em caso de ofício proveniente do Presidente da República é “Respeitosamente”.

O tratamento usado no corpo do texto é “Vossa Excelência”.

consiste no modo pelo qual o Poder Público redige comunicações oficiais e atos normativos.

adota os mesmos parâmetros linguísticos utilizados na literatura e no jornalismo.

estabelece a maneira adequada de um cidadão se dirigir a um servidor público.

aceita diferentes graus de formalidade e usos variados de expressões regionais.

deve prezar pela clareza que é obtida por meio de expressões informais e de uso quotidiano.

Vossa Excelência … vos … vossa

a Sua Excelência … lhe … vossa

Sua Excelência … vos … vossa

Vossa Excelência … lhe … sua

Sua Excelência … lhe … sua