Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2010
Proposições são sentenças que podem ser julgadas como
verdadeiras — V — ou falsas — F —, de forma que um julgamento
exclui o outro, e são simbolizadas por letras maiúsculas, como
P, Q, R etc. Novas proposições podem ser construídas usando-se
símbolos especiais e parênteses. Uma expressão da forma P
Q é
uma proposição cuja leitura é “se P então Q” e tem valor lógico F
quando P é V e Q é F; caso contrário, é V. Uma expressão da forma
P
Q é uma proposição que se lê: “P ou Q”, e é F quando P e Q
são F; caso contrário, é V. Uma expressão da forma P
Q, que se lê
“P e Q”, é V quando P e Q são V; caso contrário, é F. A forma ¬P
simboliza a negação da proposição P e tem valores lógicos
contrários a P. Um argumento lógico válido é uma sequência de
proposições em que algumas são chamadas premissas e são
verdadeiras por hipótese, e as demais são chamadas conclusões e
são verdadeiras por consequência das premissas.
Considerando que R e T são proposições lógicas simples, julgue os
itens a seguir, acerca da construção de tabelas-verdade.
Julgue o item a seguir, acerca de noções de direito constitucional.
Nesse sentido, considere que a sigla CF se refere à Constituição Federal de 1988.
Segundo estipula a CF, na parte em que trata dos direitos de nacionalidade, é privativo de brasileiro nato o exercício do cargo de ministro de Estado.
Julgue o item a seguir, acerca de noções de direito constitucional.
Nesse sentido, considere que a sigla CF se refere à Constituição Federal de 1988.
Entre as inelegibilidades relativas estipuladas na CF, está previsto o impedimento relativo à capacidade eleitoral passiva previsto exclusivamente em lei complementar com o objetivo, entre outros, de proteger a probidade administrativa e a moralidade para exercício de mandato.
Julgue o item a seguir, acerca de noções de direito constitucional.
Nesse sentido, considere que a sigla CF se refere à Constituição Federal de 1988.
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) entende que as normas constitucionais programáticas obrigam os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a atuar no sentido de concretizar as finalidades nelas contidas.
Com relação à organização político-administrativa e à administração
pública no arcabouço constitucional, julgue os itens que se seguem.
Segundo jurisprudência do STF, não é possível a acumulação de proventos de aposentadoria e vencimentos de um cargo da ativa, ainda que se trate de cargos, funções ou empregos acumuláveis na atividade na forma prevista na CF.
Com relação à organização político-administrativa e à administração
pública no arcabouço constitucional, julgue os itens que se seguem.
No que se refere ao regime de previdência de caráter contributivo e solidário assegurado aos servidores públicos, o tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria, e o tempo de serviço correspondente, para efeito de disponibilidade.
Com relação à organização político-administrativa e à administração
pública no arcabouço constitucional, julgue os itens que se seguem.
Compete à União organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Distrito Federal e dos ex-territórios do Amapá e de Roraima.
No que concerne aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário,
julgue os itens subsequentes.
A matéria constante de proposta de emenda constitucional (EC) rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma legislatura.




