Segundo jurisprudência do STF, não é possível a acumulação de proventos de aposentadoria e vencimentos de um cargo da ativa, ainda que se trate de cargos, fu...
2010
CESPE / CEBRASPE
Com relação à organização político-administrativa e à administração
pública no arcabouço constitucional, julgue os itens que se seguem.
Segundo jurisprudência do STF, não é possível a acumulação de proventos de aposentadoria e vencimentos de um cargo da ativa, ainda que se trate de cargos, funções ou empregos acumuláveis na atividade na forma prevista na CF.