Contador - 2024
A classificação por natureza de receita orçamentária é composta por um código de oito dígitos numéricos, e tem a seguinte estrutura: “a.b.c.d.ee.f.g”. Assinale a alternativa que descreve a letra que representa a espécie da receita.
Com relação ao sistema de informação de custos do setor público, de acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 05, que dispõe sobre contratos de concessão de serviços públicos pela ótica da entidade concedente, ou seja, do setor público, assinale a alternativa incorreta.
Acerca do ciclo orçamentário brasileiro, assinale a alternativa correta.
O Balanço Patrimonial conterá e é composto, entre outros, pelo Quadro das Contas de Compensação. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir.
I. O Quadro das Contas de Compensação será elaborado utilizando-se a classe 1 (ativo), a classe 2 (passivo e patrimônio líquido). II. O Quadro das Contas de Compensação apresenta os atos potenciais do ativo e do passivo a executar, que potencialmente podem afetar o patrimônio do ente. III. No Quadro das Contas de Compensação, os valores dos atos potenciais já executados não devem ser considerados.
Estão corretas as afirmativas
A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 dispõe que, ao final de cada quadrimestre, os titulares de poderes e órgãos emitirão Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Com relação ao RGF, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) O RGF deverá ser publicado e disponibilizado ao acesso público, inclusive em meios eletrônicos. ( ) Na esfera municipal, somente o Poder Executivo está obrigado a emitir o RGF. ( ) Para emissão do RGF, considera o quadrimestre como um período fixo. ( ) O limite legal constitui uma das formas para a avaliação da gestão fiscal.
Assinale a sequência correta.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a utilização do Plano de Contas Aplicada ao Setor Público (PCASP) é obrigatória para todos os órgãos e entidades da Administração Direta e da Administração Indireta dos entes da Federação. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
No Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) são apresentados procedimentos típicos da Administração Pública que visam à padronização da classificação orçamentária das despesas por todas as esferas de governo, enfatizando determinadas situações que geram mais dúvidas quanto à classificação por natureza da despesa. Com relação esse assunto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Embora um bem tenha sido adquirido como permanente, o seu controle patrimonial deverá ser feito baseado na relação custo-benefício desse controle. ( ) No caso de despesas realizadas em imóveis alugados, o ente deverá ser registrado como material de consumo. ( ) As bibliotecas públicas devem efetuar o controle patrimonial dos seus livros, adquiridos como material permanente. ( ) Quando o serviço se destina a manter o bem em condições normais de operação, não resultando em aumento relevante da vida útil do bem, a despesa orçamentária é corrente.
Assinale a sequência correta.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) destina-se à manutenção e ao desenvolvimento da Educação Básica pública e à valorização dos trabalhadores em educação, incluindo sua condigna remuneração. Com relação ao Fundeb, de acordo com Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as afirmativas a seguir.
I. As receitas que compõem a base de cálculo do Fundeb (impostos e transferências constitucionais e legais) deverão ser registradas contabilmente pelos seus valores brutos. II. Os recursos transferidos ao Fundeb ficarão contabilizados na contabilidade do estado, na forma de caixa ou equivalente de caixa ou qualquer outro direito. III. É importante manter o devido controle sobre a remuneração de depósitos bancários e aplicações financeiras decorrentes de recursos recebidos do Fundeb.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 01 - Receita de Transação sem Contraprestação, assinale a alternativa correta.
Com relação ao conteúdo da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa incorreta.