A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 dispõe que, ao final de cada quadrimestre, os titulares de poderes e órgãos emitirão Relatório de Gestão Fisc...
2024
FUNDEP (Gestão de Concursos)
A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 dispõe que, ao final de cada quadrimestre, os titulares de poderes e órgãos emitirão Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Com relação ao RGF, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) O RGF deverá ser publicado e disponibilizado ao acesso público, inclusive em meios eletrônicos. ( ) Na esfera municipal, somente o Poder Executivo está obrigado a emitir o RGF. ( ) Para emissão do RGF, considera o quadrimestre como um período fixo. ( ) O limite legal constitui uma das formas para a avaliação da gestão fiscal.
Assinale a sequência correta.