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Assistente Legislativo - 2023


Página 4  •  Total 60 questões
53402Questão 31|Direito Administrativo|médio

Considere que determinada Secretaria do Estado X publicou edital de concurso publico para a contratação de novos servidores publicos. No entanto, após mudança específica na legislação, aprovada pela Assembleia Legislativa, que reduziu drasticamente a demanda por funcionários, a Secretaria verificou que o prosseguimento do concurso, cujas provas ainda não tinham sido sequer aplicadas, se tornou desnecessário.

Nesse caso e correto afirmar que a Secretaria

  • A

    pode revogar o edital, em conformidade com o principio da autotutela.

  • B

    deve manter concurso, visto que o princípio da sindicabilidade impede que ele seja cancelado.

  • C

    pode anular o concurso visto que o princípio da conveniência foi violado.

  • D

    deve modificar os dispositivos conflitantes do edital, conforme prescreve o princípio da indisponibilidade do interesse privado

  • E

    pode convalidar o concurso constituindo exceção ao princípio da intranscendência subjetiva das ações.

53403Questão 32|Direito Administrativo|médio

Devido a sua importância para a Administração Pública, alguns princípios foram expressamente previstos na Constituição Federal de 1988.

Acerca dos princípios expressos para a Administração Pública, analise as assertivas a seguir.

I. O princípio da legalidade permite que a Administração Pública pratique apenas atos que não sejam vedados, taxativamente, por lei em sentido formal.

II. O princípio da eficiência preceitua que as atribuições dos agentes públicos sejam realizadas com presteza e rendimento profissional.

III. O princípio da moralidade impede que um agente público nomeie seu cônjuge para cargo comissionado no órgão em que trabalha.

Está correto o que se afirma em

  • A

    I, apenas.

  • B

    II, apenas.

  • C

    l e ll, apenas.

  • D

    lI e lll, apenas.

  • E

    I, lI e lII.

53404Questão 33|Direito Administrativo|médio

A divisão dos serviços e das competências da Administração Pública nas Secretarias da Cultura, da Comunicação Social, da Fazenda, entre outras, como ocorre no Governo do Maranhão, é chamada de

  • A

    descentralização por outorga.

  • B

    concessão geográfica.

  • C

    permissão unilateral.

  • D

    delegação por colaboração.

  • E

    desconcentração administrativa.

53405Questão 34|Administração Geral|médio

Assinale a opção que apresenta o tipo de estrutura organizacional que, embora ofereça riscos de conflito em função da dupla subordinação, busca aproveitar as principais vantagens das estruturas funcional e divisional.

  • A

    Estrutura Territorial.

  • B

    Estrutura Linear.

  • C

    Estrutura Simples.

  • D

    Estrutura Matricial.

  • E

    Estrutura Mecanicista.

53406Questão 35|Direito Administrativo|médio

Com relação à Administração Pública e suas divisões doutrinárias, assinale a opção que apresenta um exemplo de Administração Indireta no Estado do Maranhão.

  • A

    Policia Civil do Maranhão (PC-MA).

  • B

    Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).

  • C

    Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA).

  • D

    Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBM-MA).

  • E

    Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA).

53407Questão 36|Direito Administrativo|médio

A Autarquia representa um serviço autônomo, criado por lei, com o intuito de executar atividades típicas da Administração Pública. Esse tipo de entidade, que goza de uma série de prerrogativas, possui grande importância na configuração do Estado Brasileiro, estando presente tanto em nível federal quanto estadual e municipal.

Uma característica elementar das Autarquias reside no fato de que elas

  • A

    não se submetem ao controle hierárquico dos órgãos ministeriais.

  • B

    são regidas predominantemente por regras de direito privado.

  • C

    constituem entidades despersonalizadas juridicamente.

  • D

    adquirem atribuições em decorrência do processo de publicização do setor público não-estatal.

  • E

    não necessitam realizar concursos públicos para contratação de pessoal.

53408Questão 37|Administração Pública|médio

As opções a seguir apresentam princípios do conceito de empreendedorismo governamental, desenvolvido na obra "Reinventando o Governo",

à exceção de uma

. Assinale-a.

  • A

    Governo competitivo.

  • B

    Governo orientado por missões.

  • C

    Governo preventivo.

  • D

    Governo orientado para o mercado.

  • E

    Governo centralizado.

53409Questão 38|Administração Pública|médio

O conjunto de ideias sobre modelos de administração pública que traz à luz o conceito de paradigma do cliente, no qual os cidadãos devem ter suas necessidades satisfeitas pelos serviços ofertados pela Administração Pública é conhecido como

  • A

    nova gestão pública.

  • B

    patrimonialismo de desempenho.

  • C

    absolutismo.

  • D

    parlamentarismo.

  • E

    corporativismo.

53410Questão 39|Administração Geral|médio

Considere que uma fábrica de pregos e parafusos, localizada na cidade de Imperatriz (MA), utilize o seguinte processo na produção: após a fabricação das peças, elas são examinadas individualmente e, caso sejam identificadas não-conformidades, a peça é descartada.

Esse processo de qualidade utilizado pela fábrica se baseia em métodos da era

  • A

    da garantia de qualidade.

  • B

    do controle de qualidade.

  • C

    da inspeção de qualidade.

  • D

    da gestão de qualidade total.

  • E

    do monitoramento estatístico da qualidade.

53411Questão 40|Administração Geral|médio

William E. Deming, uma das principais referências no campo da qualidade, ficou conhecido por sua experiência bem-sucedida no Japão pós-guerra, revolucionando a indústria desse país.

Com base nessa experiência, Deming elaborou alguns princípios, conhecidos como "14 pontos de Deming", que deveriam ser usados como diretrizes para a implementação de qualidade, tendo, como orientação

  • A

    o aumento da independência entre os departamentos.

  • B

    a priorização dos negócios com base no preço.

  • C

    a eliminação de slogans para a força de trabalho.

  • D

    o fortalecimento do medo de erros e falhas.

  • E

    a ênfase nos lucros extraordinários de curto prazo.

Assistente Legislativo - 2023 | Prova