Considere que determinada Secretaria do Estado X publicou edital de concurso publico para a contratação de novos servidores publicos. No entanto, após mudanç...

53402|Direito Administrativo|médio

2023

FGV

Considere que determinada Secretaria do Estado X publicou edital de concurso publico para a contratação de novos servidores publicos. No entanto, após mudança específica na legislação, aprovada pela Assembleia Legislativa, que reduziu drasticamente a demanda por funcionários, a Secretaria verificou que o prosseguimento do concurso, cujas provas ainda não tinham sido sequer aplicadas, se tornou desnecessário.

Nesse caso e correto afirmar que a Secretaria

A
pode revogar o edital, em conformidade com o principio da autotutela.
B
deve manter concurso, visto que o princípio da sindicabilidade impede que ele seja cancelado.
C
pode anular o concurso visto que o princípio da conveniência foi violado.
D
deve modificar os dispositivos conflitantes do edital, conforme prescreve o princípio da indisponibilidade do interesse privado
E
pode convalidar o concurso constituindo exceção ao princípio da intranscendência subjetiva das ações.

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