Escrevente Técnico Judiciário - 2023

Na elaboração de documentos pelo Ofício de Justiça no processo eletrônico, devem ser utilizados os documentos institucionais padronizados autorizados e homologados pelo Juiz Diretor do Foro.

Na criação de modelos de grupo no processo eletrônico, o nome do modelo deve conter necessariamente o número do cartório onde foi elaborado.

Sempre que cabível, a fim de possibilitar trabalho em lote e filtro nas filas de trabalho pela serventia judicial, deverão ser utilizados modelos de grupo.

As previsões das Normas da Corregedoria relativas ao processo físico não têm aplicação ao processo eletrônico, tendo em vista a disciplina específica deste último.

Há ampla liberdade na criação de modelos de grupo no processo eletrônico, em quaisquer categorias de documentos.

Na fluência de prazo comum, é permitida a retirada dos autos mediante carga pelo procurador ou preposto, pelo prazo de 02 (duas) a 6 (seis) horas para obtenção de cópias, observado o término do expediente forense.

O acesso aos autos judiciais de processos em andamento quando não estejam sujeitos a segredo de justiça é assegurado aos advogados ou estagiários de Direito que apresentem procuração, sendo vedado ao público em geral.

O acesso aos autos judiciais de processos em andamento quando não estejam sujeitos a segredo de justiça é assegurado aos advogados ou estagiários de Direito, mesmo que não sejam procuradores de quaisquer das partes, sendo vedada a retirada dos autos para cópia.

Não havendo fluência de prazo, é permitida às partes a retirada em carga, independentemente de requerimento.

Para fins de controle de carga rápida de autos, é permitida a retenção, no ofício judicial, de documento de identificação de advogado ou estagiário de Direito.

A correição extraordinária consiste na fiscalização excepcional realizada a qualquer momento e sem prévio anúncio e abrangerá todo o serviço judiciário, devendo a ata ser encaminhada à Corregedoria Geral da Justiça no prazo de até 60 (sessenta) dias após sua realização.

A visita correicional tem objetivo instrutório, devendo ser antecipada através da publicação de edital sucinto com antecedência de 5 (cinco) dias.

Há a previsão da obrigatoriedade da realização de uma correição ordinária por ano, preferencialmente no mês de dezembro, sobre todas as serventias, repartições e estabelecimentos sujeitos à fiscalização do Juiz Corregedor.

A correição ordinária e a visita correicional dependem de edital afixado no átrio do fórum, com pelo menos quinze dias de antecedência.

As correições são presenciais, havendo a previsão de implementação gradativa de correições virtuais com o intuito de controlar temporariamente as atividades subordinadas à disciplina da Corregedoria Geral da Justiça.

É obrigatória a subscrição pelo juiz nos mandados em que houver determinação de desconto de pensão alimentícia.

Os mandados em cumprimento de ato judicial serão sempre subscritos pelo magistrado.

Os documentos e papéis dirigidos a autoridades, como membros do Ministério Público, podem ser subscritos pelo escrivão, declarando que o fazem por ordem do juiz.

Na escrituração é vedada a utilização de abreviaturas, siglas ou símbolos convencionados por determinada área do conhecimento humano.

Havendo equívoco na escrituração, é recomendado que o escrivão aponha o termo “sem efeito”, seguindo-se a redação correta.

à tentativa do presidente Emmanuel Macron de fazer tramitar na Assembleia Nacional um projeto de lei que retira dos coletores o direito de receberem salário insalubridade.

à tramitação de projeto de lei na Assembleia Nacional que pretende privatizar os serviços de coleta de lixo da cidade de Paris.

à redução do número de trabalhadores da coleta de lixo, causada pela substituição dos aposentados por máquinas de varrição.

ao decreto presidencial que retira dos trabalhadores de coleta de lixo de todo o país o direito à gratuidade no transporte público.

ao projeto de lei, apoiado pelo presidente Emmanuel Macron, que, entre outras providências, pretende aumentar a idade de aposentadoria de 62 para 64 anos a partir de 2030.

o colapso do SVB é indicativo de uma crise financeira mais séria nos Estados Unidos e em outros países, inclusive o Brasil.

a despeito de ser um banco regional, o SVB trabalhava com grandes somas por ser uma instituição especializada no financiamento de novas tecnologias.

o SVB tem uma filial em território brasileiro, desde 2007, e a sua falência prejudicará as empresas de inovação que têm altas somas depositadas no banco.

se trata de uma instituição bancária especializada em atender startups que encontravam dificuldades em obter crédito de grandes bancos.

a FDIC, órgão que tem a mesma função do Fundo Garantidor de Crédito brasileiro, teme que haja uma corrida dos depositantes aos outros bancos para retirar aplicações, causando transtornos ao sistema financeiro americano.

de Sergipe.

do Ceará.

da Paraíba.

de Pernambuco.

do Rio Grande do Norte.

estudantes querem que os professores façam cursos de reciclagem antes da implementação do novo modelo.

conteúdos são divididos em áreas do conhecimento de maneira similar à que acontece no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

novos conteúdos são voltados para a área tecnológica e houve drástica redução da carga horária de disciplinas humanísticas.

manifestantes exigem que as aulas sejam ministradas em tempo integral.

estudantes exigem que, após a implementação total do novo modelo, os alunos, ao terminarem o último ciclo, ingressem, sem exame vestibular, no curso superior de sua livre escolha.

igualdade no atendimento à pessoa considerada deficiente, ainda que os graus de deficiência sejam distintos.

provisão de suportes individualizados que atendam a necessidades específicas da pessoa com deficiência, excetuada a disponibilização de recursos de tecnologia assistiva.

respeito ao perfil vocacional e ao interesse da pessoa com deficiência.

necessidade de participação de organizações da sociedade civil.

realização de avaliação permanente.